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Seminário AsBEA - Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE?
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Objetivos

Sob a coordenação de sua vice-presidente Adriana Levisky, titular do escritório LEVISKY Arquitetos|Estratégia Urbana, o Seminário AsBEA acontece em momento de mudanças nos quadros da Administração Pública Municipal e promove debate crucial aos profissionais atuantes na construção civil edilícia e urbana

Conteúdo Programático

O Seminário AsBEA ?Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos" irá percorrer a trajetória recente das legislações urbanísticas e edilícias que alteraram significativamente a maneira de lidar com a cidade, seu desenvolvimento e sua legalização, entre os quais figuram em destaque:

2014: aprovação do Plano Diretor (Lei 16.050/2014) que estará vigente até 2029;
2013: publicação da Norma de Desempenho (NBR 15.575/2013) que está em vigor;
2015: aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e publicação da Revisão da NBR 9050, de Acessibilidade;
2016: aprovação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016);
2017: aprovação do novo Código de Obras e Edificações (Lei 16.642/2017).
Somado ao panorama recente e detalhado sobre o arcabouço legal urbanístico e edilício vigente no Município de São Paulo, o Seminário irá contemplar a apresentação cronológica de dados técnicos específicos de cada legislação, bem como abordar exemplos práticos e temas de atenção recorrentes nos processos de licenciamento. O direito de protocolo e seu impacto nos processos de licenciamento em curso, bem como nos projetos modificativos e na segurança jurídica dos negócios imobiliários também estará em pauta.

Com atenção especial aos cuidados necessários e inerentes à elaboração dos projetos de licenciamento, à segurança jurídica do responsável técnico e do contratante e, portanto, dos escopos de contratação que devem ser considerados, o Seminário buscará esclarecer pontos cruciais para o fortalecimento da segurança jurídica dos diversos elos e agentes atuantes na construção civil, nas infraestruturas e intervenções urbanas. No evento, serão abordadas oportunidades de negócios relacionados à Transferência do Direito de Construir, ao Retrofit e, ainda, perspectivas quanto à revisão da LPUOS e aos Projetos de Intervenção Urbana, com fala prevista do atual Secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.

Investimento
- R$ 450,00 reais para membros GBC Brasil;
- R$ 550,00 reais para não membros;

Data
04/06/2019 das 08h00 às 18h30

Local
Centro de Convenções da FAAP | Rua Alagoas, 903 ? portaria G1 ? Higienópolis - São Paulo, SP

Contato
AsBEA: 11-3168-4982 ou eventos@asbea.org.br

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